Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas
Diferente das demais datas comemorativas criadas pelo comércio, o Dia Internacional das Mulheres é visto como um dia de raízes históricas; saiba o motivo
Proposta em 2004 pela então senadora Roseana Sarney (PFL-MA), a lei chegou à Câmara em 2005, e desde então passou por vários relatores em diferentes formações e em comissões distintas
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